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A Comissão Especial formada para debater a Lei Kandir aprofundou » Ler mais
09/10/2017
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) » Ler mais
09/10/2017
Confira os compromissos dessa semana para os Municípios 10/10 – » Ler mais
06/10/2017
A Constituição Federal assegura aos Estados e Municípios, sem qualquer » Ler mais
06/10/2017
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06/10/2017
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05/10/2017
Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta » Ler mais
04/10/2017
O governo anunciou hoje (4) medidas para incentivar as micro » Ler mais
03/10/2017
Foi sancionada a Lei 13.485/2017, que parcela o pagamento e concede » Ler mais
03/10/2017
Estados e Municípios produtores de minério precisam ser mais bem » Ler mais
Agenda da Semana (08/10 – 14/10)
Prorrogado prazo para o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Sancionada regra de parcelamento e desconto de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios
Agenda da Semana (01/10 – 07/10)