Câmara aprova novo projeto para repatriação de recursos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-­feira (15) o projeto que abre uma nova rodada de regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior, a chamada repatriação, programa que rendeu mais de 45 bilhões de reais ao governo no ano passado. O texto ­base foi aprovado no plenário por 303 votos favoráveis e 124 contrários. Sete deputados se abstiveram. Diferentemente da versão anterior, desta vez o artigo que permitia a adesão de parentes de políticos à repatriação foi retirado do texto.

A matéria volta agora ao Senado, onde deve ser novamente votada, por conta das modificações feitas, já que o projeto original é daquela Casa. O Presidente do Senado, Eunício Oliveira, diz esperar votar a matéria até a próxima terça-feira (21).

Na Lei Orçamentária de 2017, há uma previsão de arrecadação de R$ 13,2 bilhões de reais com a medida, embora fontes parlamentares acreditem que a cifra será maior. Relator do texto no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB­RR) chegou a prever uma arrecadação de 20 a 30 bilhões de reais com a nova rodada. De autoria da Comissão Diretora do Senado, o projeto de lei foi remetido à Câmara ainda no ano passado com o objetivo de levantar mais recursos extras para os cofres públicos após dois anos de profunda recessão. Ele prevê um prazo para adesão de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei, para declaração da situação patrimonial até 30 de junho de 2016 ­­a legislação anterior tinha 31 de dezembro de 2014 como data de corte. Para ganhar anistia desta vez, o contribuinte arcará com um encargo de 35,25 por cento sobre os bens e ativos que pretende regularizar, contra alíquota total de 30 por cento na edição anterior do programa. O relator do projeto na Câmara, Alexandre Baldy (PTN­GO), mudou os percentuais parciais definidos pelos senadores. O Imposto de Renda sobre o montante repatriado passa a 15 por cento, ante os 17,5 por cento que tinham sido definidos no Senado, enquanto a multa passou a 20,25 por cento, ante 17,5 por cento.

Encerrada em outubro passado, a primeira rodada da repatriação rendeu uma arrecadação bruta de 46,8 bilhões de reais e foi fundamental para o governo cumprir a meta de resultado primário. Inicialmente, o governo dividiria com Estados e municípios apenas o montante referente ao Imposto de Renda. Mas diante da difícil situação de caixa enfrentada pelos entes e de seus questionamentos na Justiça sobre o direito à multa, a União acabou cedendo e repartindo também esses recursos. Nesta nova rodada, o texto já estabelece que o governo federal deverá entregar 46% da multa com a repatriação a Estados e municípios.

Comunicação GTM WEB, com informações de Reuters