Boletim explica previsões do governo sobre metas, despesas e salário mínimo para 2017

A Consultoria de Orçamentos do Senado lançou um informativo sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (PLN 2/2016). Editada anualmente com o objetivo de resumir a proposta para parlamentares e assessores que trabalham com o tema, a publicação trata das metas de resultado primário da União; dos parâmetros macroeconômicos projetados; do orçamento impositivo; das despesas com pessoal e benefícios; do salário mínimo; e das transferências, entre outros.

Essa edição do informativo passou por uma renovação gráfica. O número de páginas diminuiu e um novo leiaute foi preparado. Há gráficos e cores com a finalidade de facilitar o entendimento do conteúdo.

— Não basta ser visível, tem que ser compreensível — disse o consultor de Orçamentos Rafael Souza, um dos responsáveis pelo documento.

De acordo com Souza, a Consultoria buscou formas de tornar o conteúdo mais acessível, deixando a linguagem adequada às mídias sociais, com informações de rápida absorção e que não exigem grandes conhecimentos em orçamento para sua compreensão.

Coordenador técnico da publicação, o consultor Vinícius Amaral explicou que o produto é mais um resultado da preocupação da Consultoria em apresentar o assunto de forma mais didática e inteligível para a população. Ele esclarece ainda que a identidade visual buscou permitir que o leitor reconheça a procedência e confie no conteúdo.

— Antes o formato era mais discursivo. Buscamos uma publicação mais fluida, tanto para os parlamentares quanto para as pessoas que não têm vivência com o orçamento — disse o consultor, lembrando que o setor já publica o Monitor Fiscal, informativo mensal sobre a situação fiscal da União.

Além de resumir o conteúdo do PLDO, o informativo esclarece o trâmite de aprovação do projeto, com a apresentação de uma linha do tempo com as etapas da tramitação, e contextualiza as informações, com comparativos em relação ao ano anterior, dados de mercado e notas sobre o que está ausente ou pode ser deduzido a partir do texto enviado pelo Poder Executivo.

Organização

O informativo está organizado em nove itens, em ordem de relevância, segundo o interesse manifestado pelos públicos que trabalham com matéria orçamentária ouvidos pela equipe de consultores.

O primeiro item aponta as metas de resultado primário da União, que é a expectativa do governo sobre quanto ele conseguirá economizar no ano. O gráfico indica a previsão de saldo negativo de R$ 65 bilhões e o compara com outros índices, como a expectativa de mercado — de um prejuízo ainda maior, de R$ 99 bilhões — e a previsão do projeto apresentado no ano passado (PLDO 2016), quando havia uma previsão otimista, de saldo positivo de R$ 104,6 bilhões.

No segundo tópico, uma tabela traz os parâmetros macroeconômicos projetados entre 2016 e 2019, com dados dos projetos de diretrizes orçamentárias de 2016 e 2017 e do relatório Focus, publicado pelo Banco Central e usado como comparativo. Os parâmetros são o crescimento real do produto interno bruto (PIB), a taxa de juros oficial Selic, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o câmbio, no caso, o valor do dólar para o fim de cada período.

O informativo ressalta a ausência de regulamentação, no projeto, do orçamento impositivo referente à execução das emendas parlamentares e observa a mudança no comportamento do Executivo, que, desta vez, relacionou os programas que considera prioritários, destacando projetos do PAC, como o Minha Casa, Minha Vida, e do Brasil sem Miséria, como o Bolsa Família.

Nas despesas com pessoal e benefícios, a publicação apresenta as restrições do PLDO 2017 relativas à admissão de novos servidores, como a exclusividade de reposição de vacâncias, militares das Forças Armadas e substituição de terceirizados.

Embora o projeto não trate de salário mínimo, o assunto é abordado no informativo. Isso porque, com os dados disponíveis no PLDO, é possível fazer uma projeção do reajuste do salário mínimo, conforme previsão legal (Lei 13.152/2015). Um gráfico mostra a evolução do salário mínimo entre 2012 e 2019. A previsão, segundo esses cálculos, é que o valor deverá ser reajustado apenas de acordo com a inflação, sem ganho real, tendo em vista que não deve haver aumento do PIB. Dessa forma, o valor deve ir de R$ 880,00 para R$ 946,00 em 2017.

O folder traz ainda notas esclarecendo as regras previstas para transferência de recursos da União para os Estados, Municípios e setor privado, chamando atenção para a previsão de “execução provisória”, em que o projeto estabelece sua execução total enquanto não for aprovado, caso sua aprovação pelo Congresso Nacional e sua sanção não ocorra até o final do ano.

Em seu último item, o informativo resume a regra do PLDO para as propostas orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Segundo a proposta, a regra da LDO 2016, que determinou a média entre os valores autorizados em 2014 e até maio de 2015, deve ser mantida.

Transparência

A publicação foi encartada no Jornal do Senado e divulgada em postagens no Facebook e Twitter, menos de uma semana após a chegada do projeto ao Congresso Nacional, na sexta-feira (15).

— O informativo tem a característica da tempestividade. Precisa sair rápido, com o que vem no projeto — ressaltou Rafael Souza.

Segundo ele, ainda será produzida nota técnica conjunta com a equipe de consultores da Câmara dos Deputados. Nesse documento, mais elaborado, haverá a análise com a opinião técnica dos servidores, com a interpretação dos dados e a possibilidade de simulação de seus efeitos, por exemplo.

A publicação é um trabalho realizado em parceria com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e com a Secretaria de Comunicação Social do Senado.

Fonte: Agência Senado