Atenção Gestor: Comprove as informações do ITR

O prazo dado de intimação para que os Municípios comprovem as informações do Imposto Territorial Rural (ITR), até o dia 31 de março deste ano, não será prorrogado pela Receita Federal do Brasil (RFB), sob pena de denúncia do convênio.

Conforme prevê a Instrução Normativa (IN) 1.640/2016, os Entes locais devem provar um conjunto de requisitos para manter ativa a parceria com a Receita Federal. O texto busca eliminar possíveis sanções e apontamentos por parte dos órgãos fiscalizadores sobre os lançamentos de créditos tributários feitos por servidores sem a devida capacitação legal

Lembramos aos gestores conveniados com a RFB para esta importante fiscalização, que se encerra no próximo dia 31 de março.

Dados da Receita revelam que mais de dois mil Municípios são conveniados com a Receita. Portanto, é muito importante que os gestores deem atenção para este prazo, pois o não cumprimento poderá resultar, como já dito, na denúncia do convênio, reduzindo assim a arrecadação municipal.

Em tempos de crise é preciso se atentar para estes prazos, para que não ocorra a redução da arrecadação de seu Município.

Você pode consultar aqui se o seu Município é conveniado com a RFB.

Marina Petinelli

Comunicação GTM WEB