25 | Recolhimento do PASEP referente a julho/2016 (até o vigésimo quinto dia do mês ou primeiro dia útil que o anteceder) (art. 1, II e § único da LF nº 11.933/09).
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25 | Análise de Opções de empresa em início de atividade (Resolução do CGSN 94/2011). |
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa