11/04 – Dia Nacional do Prefeito Municipal
13/04 – Encaminhamento do projeto da LDO, com os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais e relatório de informações
necessárias ao cumprimento do disposto no art. 45 da LRF (art. 35, § 2º, inc. II, do ADCT, art.4°,
§§ 1º e 3º e art. 45, parágrafo único, da LRF)
15/04 – Análise de opções de empresa em início de atividade (Resolução do CGSN 94/2011).
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa