Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:
05/10
Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/2011
Publicar na imprensa oficial do Município os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de setembro/2018 (art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/1993).
Publicar na homepage “Contas Públicas” do TCU os resumos de contratos e aditivos assinados, referentes ao mês de setembro/2018 (art. 1º, inc. V, §5º, da Lei 9.755/1998 e IN TCU 28/1999).
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa