Agenda da Semana (29/04 – 05/05)

Confira os compromissos diários dos Municípios para esta semana:

30/04

Cacs/Fundeb deve emitir o parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos recursos repassados à conta do Pnate, no Sistema de Gestão de Conselhos – Sigecon (art. 16, § 1o, Resolução FNDE 5/2015).

Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em março/2018 Art. 162 da CF

Último dia para as EEx analisarem e julgarem as prestações de contas relativas à execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações agregadas, recebidas das Unidades Executoras Próprias – UEx (art.1o, Resolução FNDE 2/2015, que alterou o § 3o do art. 2º da Resolução 15, de 10 de julho de 2014).
04/05

Análise de opções de empresa em início de atividade
Resolução do CGSN 94/2011