Agenda da Semana (11/02 – 17/02)

Acompanhe os compromissos diários dos municípios:
14/02 –

Obrigações Municipais: Consultar a STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário
Verificar, em consulta à Secretaria do Tesouro Nacional, a existência de irregularidade no Pasep e/ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM.

15/02 –

Obrigações Municipais: Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/2011

Obrigações Municipais: PNAE: prazo para a EEx prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): prazo para a EEx prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas On-line (art. 45, Resolução FNDE 26/2013).