Ensino de tempo integral deve sofrer reflexos da crise econômica, avaliam debatedores

A crise econômica e seus reflexos sobre as receitas do pré-sal, que em parte são reservadas à educação, motivam incertezas em relação à evolução da política de educação em tempo integral no país. O problema foi apontado em debate realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (9), para avaliar projeto que estabelece meta mais ambiciosa para a implantação do ensino em tempo integral no ensino fundamental.

Convidados e senadores abordaram ainda, entre outros pontos, como a concepção e conteúdos do ensino integral, o padrão das escolas, a formação de professores e a admissão de monitores para atividades complementares. A audiência serviu para instruir a análise do PLS 255/2014, que acelera o ritmo de implantação do tempo integral na rede fundamental em relação ao que foi definido no atual Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta estabelece uma carga horária mínima de 1.400 horas letivas anuais no ensino fundamental, com previsão de implantação gradativa a partir de 2016, em contraposição ao mínimo atual de 800 horas. Pelo texto, a cada ano letivo todos os estudantes de determinado ano de escolaridade devem passar a ser atendidos em jornada integral, até que em 2024 todo o ensino fundamental esteja enquadrado.

Nos termos da Meta 6 do PNE, até 2024 o tempo integral deve ser estar adotado em 50% das escolas de ensino fundamental, alcançando pelo menos 25% do total de alunos matriculados. Hoje 42% das escolas oferecem ensino integral, na maioria a somente parte dos alunos, estatisticamente atingindo 15,7% do conjunto de matrículas. Por meio do Programa Mais Educação, o governo contribui com recursos para estados e Municípios.

“Pouca Coisa”

Entre os convidados estava o suplente Wilson Matos (PSDB-PR), autor do PLS 255/2014, que apresentou ao atuar como senador em um período de 2014. Reitor da Universidade Cesumar, Matos observou que seu projeto acresce três horas de aulas diárias ao ensino fundamental, reservando 50% do tempo extra para atividades de ensino de Matemática, Português e Ciências. Segundo ele, as atuais quatro horas são “insuficientes” para garantir a aprendizagem.  Também considerou “pouca coisa” o que está proposto no PNE em termos de expansão do ensino de tempo integral.

— Conheço o sistema escolar de 35 países e não vi nenhuma nação que tenha se desenvolvido com escola de tempo parcial — argumentou.

Wilson Matos observou ainda que muitos Municípios já conseguiram garantir escola de tempo integral a todos os alunos.

— Se alguns estão conseguindo, nós podemos conseguir — disse.

Quanto aos recursos, ele afirmou que tudo é questão de prioridade. Questionou, por exemplo, o uso dado ao BNDES aos recursos recebidos da Cofins, uma contribuição federal.  Segundo ele, o BNDES usa o dinheiro para financiar grandes conglomerados brasileiros na compra de empresas no exterior.

Números

Paulo Dutra, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), foi menos otimista. Ele observou que, de acordo com o Censo Escolar, em 2014 havia 4,37 milhões de matrículas no ensino fundamental em tempo integral, o que corresponde a 15,3% do total. Dutra afirmou que, para se atingir a meta do PNE, será necessário garantir nos 10 anos de validade do plano, até 2024, mais 24,09 milhões de matrículas. Ou seja, mais 2,409 milhões de matrículas por ano.

— Esse número não é compatível com o histórico recente de expansão do atendimento em tempo integral — considerou, apontando recuos nos últimos dois anos.

Quanto ao projeto de lei, ele observou que sua aprovação exigiria uma média anual de 1,9 milhão de matrículas adicionais além do que se calcula pelo PNE, com expansão de 556 mil novas salas de aulas em 10 anos e mais 470 mil funções docentes (79% acima do registrado em 2014).  Ele observa, porém, que as fontes de recursos previstas (participações especiais e Fundo Social do Pré-sal) não estão se efetivando em volume suficiente para assegurar os expressivos investimentos que precisariam ser feitos. No caso do pré-sal, ele citou ainda as disputas judicias abertas por estados em torno dos recursos.

Atraso

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o relator do PLS 255/2014, adiantou que votará por sua  aprovação. Segundo ele, a discussão da implantação da escola integral no país ocorre com pelo menos 50 anos de atraso. Cristovam disse que agora é o momento de discutir onde “buscar o dinheiro” para custear a política de tempo integral.

Fátima Bezerra destacou o mérito do projeto, mas ressalvou que a sugestão de mudanças na meta de expansão requer avaliação cuidadosa. Ela destacou os avanços nas políticas de educação nos últimos governos, mas reconheceu que existe um passivo histórico que precisa ser superado, o que exige repensar o financiamento, tema de subcomissão da CE.

Palmas

Danilo de Melo Souza, secretário municipal de Educação de Palmas (TO), um dos Municípios pioneiros na implantação do tempo integral no ensino fundamental, disse que o sistema montado desde 2005 tem dado resultados positivos, o que se verifica pelas notas obtidas por Palmas em avaliação nacional. O secretário disse que o modo de financiar a expansão do sistema no país exige rediscutir os custos em educação, com políticas “mais responsáveis”.

— Investimento é importante, mas é preciso que retorne para a população brasileira — defendeu.

A secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco, afirmou que não basta ao aluno aprender bem apenas Português, Matemática e Ciências. Segundo ela, o aluno precisa ter na escola um espaço de convivência e de formação crítica que lhe permita lidar com as questões da diversidade — de etnia, cultura, religião e gênero — e romper as barreiras do conservadorismo.

“Puxadinhos”

Leandro da Costa Fialho, coordenador-geral de Educação Integral no Ministério da Educação, defendeu as metas de expansão estabelecidas no PNE. Segundo ele, ainda há muitos desafios para que se alcancem essas metas, como a qualificação e expansão do quadro de professores, além do trabalho de qualificação da infraestrutura das escolas para as novas exigências do ensino integral.

— Precisamos de um PAC para a construção de escolas, pois muito do que existe hoje são ‘puxadinhos’ — avaliou.

Para Catarina de Almeida Santos, do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há razão para mudar as metas do PNE. Observou que as metas fixadas são as mínimas, não havendo impedimento para que sejam até superadas. A seu ver, o mais importante é centrar esforços para que o PNE seja implantado, o que dependeria de articulação entre os três níveis de governo.

Por fim, Iolanda Barsosa da Silva, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Udime) disse que não há como debater educação integral sem recursos. Assim como ela, a superintendente do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, apelou por agilidade na regulamentação do CAQi, o cálculo do custo aluno que servirá de base para a ampliação de recursos federais para manutenção do ensino nos Estados e Municípios.

Com 10 convidados, a audiência foi instalada pelo presidente da CE, o senador Romário (PSB-RJ). Depois, se reservaram na direção dos trabalhos Donizeti Nogueira (PT-TO), autor do requerimento para o debate, e Fátima Bezerra (PT-RN).

Fonte: Agência Senado