Comissões votam emendas à Lei Orçamentária Anual para 2019

As comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (PLN 27/2018), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

Na terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se às 10h, e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), imediatamente após a reunião deliberativa agendada para as 9h. O relator na CAE é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Na CI, é o senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Também na terça-feira a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vota o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS), às 11h. Na quarta-feira (10), às 9h, é a vez de a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votar suas emendas à LOA.

As demais comissões devem agendar suas reuniões para definição das emendas à LOA na próxima semana. Saiba mais sobre a elaboração da peça orçamentária no site do projeto Orçamento Fácil.

Fonte: Agência Senado