CCJ aprova correção monetária de repasses feitos pela União a Estados e Municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a correção monetária dos repasses feitos pela União relacionados a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. A iniciativa (PLS 398/2017), do senador licenciado Elmano Férrer (MDB–PI), quer evitar que a demora nos repasses prejudique estados e municípios. Segundo o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), a correção monetária também valerá para outros convênios na administração pública. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Proposições legislativas

Fonte: Agência Senado