Agenda da Semana (12/08 – 18/08)

Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:

14/08
Verificar, em consulta à Secretaria do Tesouro Nacional, a existência de irregularidade no Pasep e/ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM.13

15/08
Análise de opções de empresa em início de atividade. Resolução do CGSN 94/2011

Encaminhar a LOA com os anexos de metas e riscos fiscais.

17/08

Depositar a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 1º ao 10º dia do mês em curso, até o 20o dia, na conta do MDE (art. 69, § 5o, I, da Lei 9.394/1996).