Créditos suplementares estão na pauta da Comissão de Orçamento hoje

A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje duas medidas provisórias que abrem créditos suplementares para o Executivo. Segundo a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), elas serão incluídas na pauta de votações assim que a comissão receber do Ministério do Planejamento mais detalhes sobre os montantes – a pedido de alguns membros.

A MP 709/15 disponibiliza R$ 1,32 bilhão para os Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Esporte e do Turismo, para as secretarias de Aviação Civil e de Portos e para transferências a Estados e Municípios.

Entre as ações que usarão esses recursos estão o combate ao mosquito Aedes aegypti, o fomento agropecuário, o Programa Farmácia Popular e a transposição do Rio São Francisco.

As transferências para Estados e Municípios são para recomposição de pagamentos referente à Lei Kandir (que instituiu a isenção de ICMS para produtos destinados à exportação).

A Medida Provisória 710/16 libera R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Justiça, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura e do Turismo e para encargos financeiros da União.

A maioria das ações dos ministérios tem a ver com a organização dos Jogos Olímpicos deste ano, no Rio de Janeiro (RJ). Os encargos são relacionados à constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), entidade que serve aos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Em reunião de líderes da comissão, nesta terça-feira (8), Rose de Freitas também lembrou aos parlamentares que a MP 715/16 (crédito de R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário) está em fase de apresentação de emendas.

Votações
A pauta de votações inclui prestações de contas e demonstrativos financeiros de vários órgãos federais e também um requerimento solicitando informações ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”.

A comissão deverá também deliberar sobre um novo convite ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas presidenciais do ano de 2014. Ele participou de audiência pública sobre o assunto na semana passada, mas se retirou antes que os parlamentares pudessem fazer perguntas – o que desagradou os membros da base do governo na comissão.

Fonte: Agência Câmara Notícias