Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:
25/07
Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/2011
Recolhimento do Pasep de junho de 2018 Art. 1º, inc. II, e parágrafo único, da Lei 11.933/2009
27/07
Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados entre os dias 11o e 20o do mês em curso, até o 30o dia (art. 69, § 5o, II, da Lei 9.394/1996).
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa