Confira os compromissos desta semana para os Municípios:
25/01 –
Análise de opções de empresa em início de atividade Resolução do CGSN 94/2011
Recolhimento do Pasep de dezembro/2017 Art. 1º, II, e parágrafo único da Lei 11.933/2009
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa