A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A creditará em 08/12/2017, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de dezembro de 2017 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 5.489.255.406,27, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda- IR, no valor de R$ 11.706.018.554,10, e do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, no valor de R$3.888.457.025,05.
Veja os comunicados:
COMUNICADO EC55/2007 (FPM 1%) CLIQUE AQUI
COMUNICADO DECENDIAL FPM/FPE/IPI-Exp/FUNDEB CLIQUE AQUI
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa