Governadores sugerem unificação de alíquotas de royalties da mineração

Estados e Municípios produtores de minério precisam ser mais bem recompensados pelos impactos causados pela atividade, defenderam nesta terça-feira (3) os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Pará, Simão Jatene, em audiência pública conjunta das comissões mistas que O analisam as medidas provisórias (MP) 789/2017 e (MP) 790/2017.

As medidas provisórias fazem parte do novo marco regulatório definido pelo governo para o setor. Fernando Pimentel e Simão Jatene, defenderam a unificação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

A MP 789 estabelece que as alíquotas terão variação entre 0,2% e 4%, dependendo do tipo de minério e, em alguns casos, do preço na cotação internacional. As alíquotas passarão, conforme o texto, a incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida.

Deputados e senadores sinalizaram apoiar a mudança sugerida pelos governadores. Também ganhou força entre os parlamentares a criação de um fundo que destine investimentos às cidades afetadas pela exploração dos minérios, inclusive aquelas que ficam no entorno dos Municípios onde estão as jazidas e barragens. A ideia foi sugerida por Jatene, para quem é necessário preparar essas regiões para o colapso da atividade mineira.

— A ideia do fundo é que o que hoje já está definido e consignado para estados e Municípios permanece. Ou seja, ninguém perde o que recebe. Mas o acréscimo da arrecadação com o aumento das alíquotas geraria uma fundo de desenvolvimento regional com gestão de estados e Municípios. Você teria regionalmente e não apenas localmente a possibilidade de criar bases para uma nova economia no pós-mineração — defendeu.

Competitividade

Além de aumentar a arrecadação de estados e Municípios, a unificação da alíquota em 4% também simplificará a fiscalização, observou Fernando Pimentel.

— Acho que isso é o mais urgente: uma Cfem que de fato remunere e dê certo conforto a estados e Municípios — disse.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a elevação da alíquota não afetará a competitividade do Brasil no mercado de minérios.  Ele e outros parlamentares observaram que vários países já aplicam alíquotas de até 5%:

— Queremos aumentar a competitividade, mas atender à sociedade, aos brasileiros que estão nas áreas impactadas — disse Flexa.

Sem garantias socioambientais

Além das MPs 789 e 790, faz parte do pacote de medidas do governo para o setor de mineração a MP 791. De acordo com o Executivo, o objetivo é o de atrair novos investimentos, aumentar a arrecadação e gerar empregos.

A preocupação com os impactos ambientais da exploração mineral também teve espaço na audiência. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e alguns deputados e senadores defenderam mudanças em trechos das medidas provisórias, para assegurar a proteção do meio ambiente e prever punições mais rigorosas para empresas que desrespeitarem a lei.

Segundo eles, as MPs ignoram questões importantes, como referências às populações que vivem em áreas de interesse mineral. Também não mencionam questões de saúde e segurança dos trabalhadores e tampouco detalham a gestão de rejeitos de barragens. Sarney Filho lembrou a tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em 2015, quando o rompimento de uma barragem da Samarco liberou mais de 60 milhões de m³ de rejeitos de mineração, devastando a vegetação nativa e poluindo a bacia do Rio Doce. A tragédia matou 19 pessoas e destruiu casas na cidade de Mariana, levando destruição até o estado do Espírito Santo.

— Depois do que aconteceu em Mariana, nós temos que tomar cuidados redobrados. Se essa MP for aprovada como está, sem acréscimo de garantias socioambientais, é possível que tragédias como essa se repitam — enfatizou.

“Debate desapaixonado”

Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esse debate tem que ser feito de forma “desapaixonada”. Ele observou que a mineração é hoje responsável por 4% do PIB do país, mas 96% da mineração é de superfície. A atividade é pouco explorada no subsolo, destacou o ministro:

— Queremos explorar nosso potencial mineral. Temos condições de seguir esse caminho ou tomar a decisão de não seguir neste caminho — disse.

Fonte: Agência Senado