Nesta terça-feira (15), prefeitos, secretários municipais e demais gestores participaram do curso sobre as novas adequações do ISS, advinda da Lei Complementar 157/16 na Federação Goiana de Municípios – FGM.
O objetivo principal da capacitação foi apresentar aos servidores municipais as informações necessárias para realizarem os devidos ajustes e atualizações da sua Lei de ISS, bem como, proporcionar os primeiros passos para o futuro do acompanhamento do tributo ao longo do tempo.
De acordo com Eudes Sippel da GTM Consultoria, que ministrou todo o curso, os aspectos abordados estão relacionados a tratar das modificações da lei e os procedimentos que os Municípios devem buscar tanto na regulamentação, como na relação de controle e fiscalização em especial aos setores de cartões, leasing e planos de saúde.
Abordando temas como: o Histórico legislativo; as mudanças de local de pagamento; os novos itens da lista; os prazos e polêmicas da Lei; o fim da guerra fiscal; os caminhos das obrigações acessórias; a fiscalização diante das novas regras.
Amanhã (16/08) durante o dia todo, Eudes Sippel, estará na Federação à disposição, em plantão de dúvidas para os gestores.
Acompanhe as fotos do evento:
Comunicação GTM WEB com informações da Federação Goiana de Municípios – FGM
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa