Senado deve votar repatriação nesta semana

O Senado deverá votar nesta semana o projeto que prevê uma nova etapa do programa que permite ao contribuinte que mantém bens e ativos não declarados no exterior regularizar a situação junto à Receita, a chamada repatriação.

No ano passado, quando houve a primeira etapa do programa de repatriação, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em 2017, resolveu realizar uma segunda rodada.

O projeto que abre essa segunda etapa foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado, mas foi modificado ao passar pela Câmara, o que determinou uma nova análise pelos senadores.

Uma das mudanças retirou a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos participarem do programa.

Na primeira etapa, quem aderiu à repatriação teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. No ano passado, ao votar a segunda etapa, o Senado aumentou os dois percentuais para 17,5%. Mas, na Câmara, os deputados voltaram o imposto de renda ao patamar de 15%, mas elevaram a multa para 20%.

Pelas estimativas do governo, será possível arrecadar mais R$ 30 bilhões com a nova fase da repatriação. E lembramos que, 46% do total da multa arrecadada será dividida com estados e com municípios, portanto, é importante a aprovação desta proposta.

Comunicação GTM, com informações de G1

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