Proposta garante que 25% dos recursos destinados ao programa sejam destinados a cidades de até 50 mil habitantes.

A Câmara está analisando proposta (PL1722/15) que determina percentual mínimo das habitações do Programa Minha Casa Minha Vida para Municípios de até 50 mil habitantes.

A proposta altera a lei que regulamenta o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (lei 10.998, de 15 de dezembro de 2004) para garantir que 25% dos recursos destinados à construção de moradias sejam investidos nos Municípios menores.

O autor da proposta, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, destacou que a maioria dos Municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes e por isso determinar a aplicação desses recursos nos Municípios menores vai beneficiar mais gente.

“Isso eu tô falando de 4932 cidades que são as que têm menos de 50 mil habitantes no Brasil. Portanto, nós estamos corrigindo um grande erro que existe, porque 75% da população pobre mora nas cidades com menos de 50 mil habitantes, então nós temos que corrigir esse erro do programa Minha Casa Minha Vida.”

A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano e aguarda votação na de Finanças e Tributação.

Fonte: Agência Câmara