Senado pode votar repatriação de recursos amanhã

A definição do novo prazo para adesão à regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior, cujo projeto que trata do tema foi aprovado pela Câmara na quarta-feira, pode ser votado pelo Senado amanhã.
“A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário do Senado. Já mandei pautar e publicar e na terça-feira vamos fazer a votação”, informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, na última quinta-feira. Ele reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios. Afinal, parte dos recursos arrecadados (46%) deve ser repassada a Estados e Municípios, de acordo com o texto.
Na Câmara, os deputados fizeram mudanças no texto, que voltou ao Senado na forma de um substitutivo (SCD 1/2017). Uma das principais mudanças foi a retirada da proibição expressa de que políticos com mandato possam aderir ao programa. De acordo com a nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto que saiu do Senado era dezembro de 2015.
A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto prevê 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). O texto antigo previa 49%.

Comunicação GTM WEB, com informações de Jornal Folha Sul

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