Siops: 2.713 Municípios ainda não fizeram alteração de cadastro no sistema

2.713 Municípios ainda não solicitaram alteração dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Lembramos os gestores que essa medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou na segunda-feira, 30 de janeiro. Todos aqueles que não homologarem as informações de 2016 dentro do prazo serão notificados e poderão ter suas transferências constitucionais suspensas a partir de 2 de março. O processo funciona da seguinte maneira: caso o prefeito seja reeleito, o cadastro atual não sofrerá modificações. Entretanto, quando se trata de um novo prefeito, este deve cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no sistema, utilizando a certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído no sistema, deverá cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, validando também a informação com o certificado digital. O login e senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor. Informamos que o prazo para envio dos gastos em saúde do exercício passado já foi encerrado e que, a partir de 2 de março, Municípios que não se regularizarem poderão ter suas transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), suspensas. Não deixar para última hora é fundamental.

Fonte: CNM