A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 30/11/2016, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os recursos correspondentes à terceira parcela do mês de novembro de 2016 do Fundos de Participação dos Muniçcípios- FPM.
Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de outubro de 2016, creditado em 28/10/2016, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
FUNDO | VALOR EM R$ | FATOR DE MULTIPLICAÇÃO |
FPM | R$ 1.777.014.308,05 | 0,8700 |
Obs.: valores já descontados da parcela referente ao Fundeb (20%)
Serão também creditadas no FUNDEB, na mesma data, as retenções nos termos da lei, com a seguinte composição:
RETENÇÃO E DEPÓSITO NO FUNDEB | |||
ORIGEM FPM | ORIGEM FPE | ORIGEM IPI-EXP | TOTAL |
R$ 444.253.577,01 | R$ 424.508.973,35 | R$ 5.974.735,91 | R$ 874.737.286,27 |
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
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