FPM: 3º Decêndio de Outubro será creditado essa semana

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 28/10/2016, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os recursos correspondentes à terceira parcela do mês de outubro de 2016 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 3.994.373.667,34, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 10.849.945.974,46, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 497.706.484,30. A arrecadação líquida de IR resultante da Lei de Repatriação, Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, foi de R$ 1.477.234.297,87.

Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de setembro de 2016, creditado em 30/09/2016, pelo fator de multiplicação informado abaixo:

Obs.: valores já descontados da parcela referente ao Fundeb (20%)

Obs.2: o valor do FPM inclui a distribuição de R$ 332.377.717,02, e o FPE de R$ 317.605.374,04, resultantes da arrecadação de IR prevista na Lei de Repatriação.

Serão também creditadas no FUNDEB, na mesma data, as retenções nos termos da lei, com a seguinte composição:

Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.

O Banco do Brasil S.A. disponibiliza na internet informações relativas aos créditos individualizados das transferências constitucionais – em sua página principal escolha as opções: Governo -> Estadual ou Municipal -> Receitas -> Repasses de Recursos -> Clique Aqui para acessar o demonstrativo

Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte também a página do Tesouro Nacional: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais

Fonte: Tesouro Nacional