Conexão Receita: Em época de falta de recursos é preciso saber cobrar

Eudes Sippel

Os Municípios vivem uma crise profunda. Já passaram por outras, mas esta é a mais grave das últimas décadas. Em especial, porque em momentos anteriores conseguimos socorro nos Estados e na União. Mas agora a crise é geral e nenhum Ente Federado consegue ajudar o outro.

Se houver carinho, acho que encontra um ombro amigo para chorar. Mas fica nisso.

Dinheiro? Solução para a crise dos Municípios? Esquece!!

Assim, os gestores municipalistas têm que olhar para dentro das suas próprias administrações e encontrar soluções para ampliar receitas na sua própria estrutura.

Uma delas é o estoque de Dívida Ativa. Os Municípios estão sentados em cima de R$ 160 bilhões de reais inscritos em Dívida Ativa. Isso é mais do que toda a arrecadação de todos os Municípios durante um ano.

É um volume de receitas que resolve todos os problemas dos Municípios atualmente.

Todavia, os Municípios cobram muito mal. Deveriam fazer um treinamento com os meus credores. Estes sim, são implacáveis!

Recentemente, sugeri aos colegas da GTM Treinamentos para que convidem meus credores para lançar um curso de como efetuar cobrança das dívidas. O sucesso vai ser garantido, até porque, destes R$ 160 bilhões de reais inscritos em Dívida Ativa, os Municípios arrecadam menos de 3%. Não é 30%. É só 3% da Dívida Ativa, anualmente.

É um completo fracasso.

Por isso, os gestores precisam imediatamente saber cobrar. Utilizar os mecanismos atuais.

Recentemente os juízes (leia aqui) afirmaram que a cobrança extrajudicial é o melhor caminho para o sucesso da cobrança. O próprio governo federal, que fala de déficit orçamentário para 2016 de até R$ 110 bilhões, tem mais de R$ 1,1 trilhão na dívida e a recuperação não chega a 1% anualmente. Pois é, a União vai utilizar destes mesmos mecanismos extrajudiciais para ampliar o retorno da arrecadação (leia aqui).

Atitudes consagradas, como inscrição em SPC, SERASA, a cobrança via cartório, a melhoria da “esteira” produtiva da execução fiscal, a securitização da dívida, a utilização de mecanismos na tributação corrente, como pagamentos com cartões de crédito que evitam a própria constituição da dívida futura. Além da utilização por meio de pagamento com o cartão de crédito nos parcelamentos, que evita atraso e falta de pagamento e de Mutirão com apoio dos tribunais para acordos extrajudiciais…

São várias as possibilidades.

É preciso sim, atitude realizadora.

Até porque nossos gestores tem conhecimentos dessas alternativas, portanto é preciso prática.

Afinal, não adianta saber o que fazer, a virtude está em realizá-la.

Curiosidade:

Se a União tem mais de R$ 1 trilhão em Dívida Ativa, uma parte disto é imposto de renda e IPI, que compõem o FPM.

E os Estados tem mais de R$ 450 bilhões em Dívida Ativa, a maioria de ICMS, onde os Municípios tem 25%

A pergunta é:

Precisamos de outro tributo com todo este recurso na rua?