PR: Queda na arrecadação leva investimentos da prefeitura ao menor patamar

Curitiba começou o ano de 2016 com um orçamento que previa o menor volume de investimentos na cidade desde 2013. Os dados da execução orçamentária apresentados na manhã de quarta-feira (29) pela secretária de Finanças, Eleonora Fruet, mostram que a cidade também atingiu o patamar mais baixo de execução do orçamento de investimentos previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Apenas 9% dos mais de R$ 826 milhões orçados foram empenhados. Com isso, o valor investido na cidade entre os meses de janeiro e agosto foi R$ 74 milhões, o menor da gestão mesmo em termos nominais.

O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. Ele cria para o Estado a obrigação de um pagamento e dá a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação desse compromisso.

Transferências de capital também “travam”

Entre janeiro e agosto o Município recebeu apenas 7,3% dos repasses intergovenamentais (governos estadual e federal) previstos para investimentos na cidade durante todo o ano de 2016.
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Segundo o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, o que explica boa parte deste baixo volume de investimentos empenhados é a queda na arrecadação municipal.

“Todos nós sabemos que em um momento de crise, um momento de desaceleração do crescimento, o investimento é a área que mais sofre. De um lado você tem que a receita não acompanha o crescimento das despesas e você tem que fazer ajustes. Normalmente, este ajuste é feito na varável do investimento”, afirmou durante a audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara Municipal.

Nos primeiros oito meses deste ano, as receitas tributárias – considerando IPTU, taxa de lixo, ITBI e ISS – tiveram queda real (descontada a inflação) de 4,4% em Curitiba se comparadas com o mesmo período do ano passado. Dos tributos municipais arrecadados, apenas o IPTU, que vem sofrendo reajustes anuais por conta de uma lei aprovada em 2014, teve crescimento real.

Ainda segundo Scatolin, outro fator que ocasionou o baixo nível de investimentos do Município foi a não efetivação de alguns repasses do governo federal que estavam previstos para este ano. Entre eles estão verbas do convênio do Programa de Modernização da Administração Tributária – suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) –, e de obras de mobilidade como o metrô e a reestruturação do linha do Inter II.

Eleonora Fruet disse que, além das dificuldades financeiras em todos os níveis da federação, a troca de comando no governo federal gerou entraves burocráticos que também dificultaram a liberação dos repasses. “Tem muita coisa bem operacional, às vezes você ligava [para os ministérios] e a pessoa não estava; o novo ministro chegou e na semana seguinte entrou em férias. Eu não sei nem se a secretária, a assistente permaneceu [no cargo]”, relatou.

30% para a educação

Pelos dados apresentados na audiência pública, a prefeitura registrou o maior porcentual de gastos com educação na gestão de Fruet. Até agosto, o Executivo aplicou 28,29% do orçamento na área. No mesmo período de 2015, o porcentual foi de 24,38%. A secretária de finanças garantiu que neste ritmo a prefeitura fechará o ano tendo executado os 30% prometidos por Fruet para a educação.

Dívida

Ao fim de agosto, a dívida consolidada do Município era de R$ 922 milhões, valor 11% menor que ao fim de dezembro de 2015. A maior parte da dívida é com a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Sobre a renegociação dos recursos devidos a fornecedores, que segundo a prefeitura derivam de pagamentos feitos sem empenho orçamentário pela gestão de Luciano Ducci (PSB ), Eleonora Fruet afirmou que até o fim deste ano os valores estarão quitados.

Câmara já gastou R$ 79 milhões em 2016

Na audiência pública de prestação de contas, a Câmara Municipal também apresentou a execução de seu orçamento nos primeiros oito meses do ano. Até agora, dos R$ 140 milhões previstos na LOA, R$ 79 milhões já foram empenhados. Deste valor, 79% foram destinados ao pagamento de pessoal.

Os servidores efetivos do legislativo municipal representam 49% da folha de pagamento, enquanto os comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores e em diretorias da Casa recebem 39% do valor total destinado ao pagamento de pessoal. Os subsídios dos vereadores correspondem a 8% da folha e somaram, entre janeiro e agosto, R$ 4,3 milhões.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

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