ISSQN: Prefeitura de Santa Maria/RS suspende 1,9 mil registros de prestadores de serviços

Com a suspensão, eles não podem mais emitir nota fiscal

A Secretaria de Finanças de Santa Maria irá suspender o registro do ISSQN de 1,9 mil prestadores de serviços. O motivo é que os profissionais não compareceram ao recadastramento feito pela prefeitura. Com a suspensão, eles ficam impedidos de emitir nota fiscal de serviços. As informações são do Diário de Santa Maria.

A atividade ocorreu entre 15 de março e 15 de julho. Na ocasião, 3.560 empresas e prestadores de serviço renovaram o cadastro.

A partir da publicação da decisão, empresas e prestadores terão 15 dias para fazer o recadastramento, pagando uma multa. Depois disso, será necessário fazer uma nova inscrição.

Em 2014, a prefeitura cancelou o registro de quatro mil empresas. O recadastramento é feito atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).