SP: Repasse do ICMS deve cair em três Municípios

O repasse do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado de São Paulo de três dos cinco Municípios que compõem a RPT (Região do Polo Têxtil) – Americana, Hortolândia e Santa Bárbara – deve ser menor no ano que vem, já que houve redução no IPM (Índice de Participação dos Municípios) provisório 2015, que será aplicado em 2017, na comparação com o IPM definitivo de 2014, usado como base para os repasses do ICMS neste ano.

De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda do Estado disponibilizados nesta semana, a maior queda foi apurada em Hortolândia (7,11%), seguida por Americana (5,19%) e Santa Bárbara (3,17%). Sumaré e Nova Odessa, por outro lado, apresentaram aumentos provisórios de 5.36% e 2,06%, respectivamente. Os dados são provisórios e podem ser contestados em 30 dias pelos Municípios, mas, em geral, mesmo com contestação, costumam sofrer pouca alteração.

Os Municípios recebem uma fatia de 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado e a quantia que a cidade recebe é determinada por meio do IPM, obtido com base nos valores das saídas de mercadorias e serviços de transporte e comunicação, mediante notas fiscais, além da população e área do Município, conforme dados do IBGE (Instituto de Geografia e Estatística).

Apesar de a queda não ser tão expressiva, ela pode atrapalhar os Municípios na hora de fechar as contas, já que em Americana, por exemplo, é o imposto que tem garantido o pagamento dos salários dos servidores municipais. Em Sumaré, inclusive, a queda do ICMS neste ano é o principal argumento do Executivo para os atrasos e parcelamentos dos vencimentos mensais dos trabalhadores.

De acordo com o secretário de Finanças de Sumaré, Hamilton Lorençatto, o aumento previsto para o ano que vem, no entanto, não deve ser suficiente para resolver o problema. “A atual gestão está fazendo a sua parte, com uma política de desenvolvimento que permite o aumento desse índice de participação. Mas a crise está diminuindo o ‘bolo’ do qual saem os repasses para os Municípios. A gente faz nossa lição de casa, mas a arrecadação de fato, o volume do ICMS arrecadado e repassado, caiu cerca de 30%. Senão estaríamos numa situação financeira bem melhor”, afirmou o secretário.

Em Hortolândia, que terá a maior queda da região, a prefeitura informou que “analisa essa queda com serenidade por ser reflexo dos efeitos gerais da economia e não significa qualquer interferência da administração municipal”. O Município pretende equacionar essa diminuição com a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que já registra neste ano aumento real de 7% a 8%, conforme nota do Executivo.

O Secretário da Fazenda de Americana, Valmir Frizzarin, não comentou o índice nesta quinta, e informou que precisava levantar dados junto a pasta para se posicionar.

Nova Odessa, por sua vez, informou que recebeu com animação a notícia do aumento e que a verba será bem aplicada na cidade.

Fonte: Jornal O Liberal