Proposta de desvinculação da DRU passa pela quarta sessão de discussão
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para Estados, Distrito Federal e Municípios venceu mais uma etapa de tramitação no Senado. Ontem, terça-feira, a PEC 31/2016 passou pela quarta sessão de discussão. Com mais uma sessão de discussão, a PEC já pode ser votada em primeiro turno.
O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
Antes da votação em segundo turno, haverá mais três etapas de discussão. Em cada turno, a matéria precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores, no mínimo. Passando com sucesso pelo rito, a proposta será, então, promulgada pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado
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