MG: Prefeitura informatiza sistema para cobrar tributos de bancos

A Prefeitura de Sete Lagoas deve colocar em prática nos próximos 30 dias um sistema exclusivo para fiscalizar de maneira eletrônica instituições financeiras que prestam serviço na cidade. O principal objetivo desta nova ferramenta é contabilizar qual tipo de atividade deverá ser tributada e cobrada pelo município. Um recente levantamento divulgado pelo jornal SETE DIAS mostrou que apenas os grandes bancos deviam aos cofres públicos mais de R$ 21 milhões e a principal dificuldade da administração era provocada pela falta de mecanismos para fiscalizar a movimentação de serviços dessas empresas.
Para modificar a modalidade de prestação de contas dos bancos a Prefeitura modificou a Lei Complementar nº 74/2002, com aprovação da Câmara Municipal, e definiu regras para obrigar a Declaração Eletrônica de Instituições Financeiras (DES-IF) por meio do Decreto nº 5443/2016. “A atualização das informações será diária. Antes o trabalho era quase artesanal quando os auditores avaliavam cada planilha manualmente. Agora, as máquinas receberão informações detalhadas de forma digital”, explica Eugenio Paceli de Resende Martins, superintendente municipal de Rendas Mobiliárias.
Eugênio Paceli revela que o novo sistema foi elaborado pelo departamento de informática da Secretaria Municipal da Fazenda em parceria com os próprios auditores do município. A nova ferramenta exige informações para o setor de tributação relativas às operações de prestação de serviços aos contribuintes pelos bancos e demais instituições financeiras. O principal módulo do DES-IF define que a prestação de contas deverá ser finalizada até o dia 5 do mês subseqüente ao de referência. “Quem não entregar a declaração ou não respeitar o prazo estabelecido receberá as penalidades previstas pela lei”, alerta Eugênio Paceli.
DÍVIDA – Em janeiro deste ano o SETE DIAS revelou, em matéria especial, o valor da dívida dos bancos com a Prefeitura de Sete Lagoas. Instituições financeiras de alto potencial comercial e econômico emcabeçam a lista dos principais devedores do município com uma dívida de R$ 21 milhões.
A fiscalização dos bancos é direcionada por regras do Código Tributário Municipal. A dívida alcançou este patamar absurdo em vários anos. Os números redondos do débito de cada instituição são mantidos em sigilo, mas entre os principais devedores estão Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Mercantil do Brasil e HSBC. A Secretaria Municipal da Fazenda explicou que o débito só é consolidado após a tramitação em duas instâncias da Junta de Recursos Tributários. Este colegiado avalia o trabalho dos auditores fiscais e analisa possíveis contestações.

Fonte: Jornal Sete Dias

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