Sem o cadastro de aproximadamente 300 mil imóveis, a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) busca nos registros das concessionárias Amazonas Ambiental (água) e Eletrobras Amazonas Distribuidora (energia) ampliar a base de recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O cadastramento biométrico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e dos Correios também foi solicitado pela Semef para atualizar os dados.
A proposta é firmar um termo de parceria para ter acesso aos dados dos imóveis e proprietários. “São informações como nomes, CPF, endereço correto e CEP”, disse o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, ao revelar que uma empresa será contrata para fazer um novo mapeamento da cidade a partir de fotografias aéreas. “Também teremos pessoal em campo para colher dados de moradores”, disse.
A Semef se baseia no levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que registra 600 mil imóveis em Manaus, mas na Prefeitura há pouco mais 300 mil. “Essa defasagem é um dos problemas mais graves que temos operacionalmente. Estamos buscando esse apoio para evitar maiores prejuízos”, disse Tapajós, ao solicitar ajuda à CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Tapajós quer a intermediação da Justiça para obter esses dados também nos cartórios. “Percebemos que os cartórios de imóveis trazem a base cadastral bastante atualizada”, disse o secretário.
Até maio deste ano, 221,7 mil proprietários de imóveis haviam pago o imposto proporcionando uma arrecadação de R$ 115,5 milhões. A estimativa da Semef é fechar o ano com R$ 200 milhões em receitas com a taxa de imóveis. Atualmente, conforme o secretário, a inadimplência chega a 50%. “Mas isso tem muito a ver com os endereços e dados errados que impedem as correspondências de chegarem aos proprietários”, declarou.
A dificuldade em garantir o recebimento dos carnês do IPTU pelos donos de imóveis são justamente os endereços errados. Tapajós estima que o novo sistema de cadastramento comece em, no máximo, 90 dias. “É um legado que queremos deixar para o Município, pois vai proporcionar mais e melhores investimentos na urbanização de Manaus”, disse.
Imóveis comerciais também serão alvos da atualização cadastral. “Há centenas de novos negócios, pequenas e médias empresas, que também não estão cadastradas. Vamos atualizar o cadastro residencial e mercantil”, afirmou o secretário.
Fonte: Amazonas Atual
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Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
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Por ser o IPTU um imposto com fato gerador conhecido (normalmente 1º de janeiro de cada ano), é possível realizar a notificação via prévia divulgação na mídia local, evitando-se o não recolhimento do tributo municipal pelo motivo de “não entregue por endereço errado” . Isso pode ser realizado por dispositivo legal semelhante ao que segue:
Artigo: O contribuinte será notificado do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana por um dos seguintes modos: inciso um: entrega por via postal, mediante prévia divulgação, em pelo menos dois jornais de circulação diária no Município, na qual deverão constar as datas da postagem nas agências dos correios e as datas dos vencimentos correspondentes; inciso dois: por edital, quando da impossibilidade de entrega da notificação na forma prevista no inciso anterior ou no caso de recusa de seu recebimento. Parágrafo primeiro: A entrega de que trata o inciso um será considerada aperfeiçoada e válida, após dez dias da postagem das notificações nas agências postais. Parágrafo segundo: independentemente do recebimento da notificação, de que trata este artigo, o contribuinte poderá retirar a segunda via, sem ônus, até a data prevista para o vencimento da parcela única ou da primeira parcela, nos locais de atendimento a cidadão (ou por meio eletrônico, se houver essa funcionalidade no site).