27/07/2016

Prefeitos têm até fim do mês para recorrer do índice provisório do ICMS, adverte Assomasul

O presidente interino da Asssomasul, Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, adverte aos prefeitos sobre o prazo de recursos para os Municípios que se sentiram prejudicados pelo índice provisório do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) no Diário Oficial do Estado, no mês passado.

O índice provisório aponta que 44 dos 79 Municípios de Mato Grosso do Sul receberão menos recursos na cota da arrecadação do ICMS a que tem direito no exercício financeiro de 2017.

A resolução nº 2.741, de 30 de junho, da Sefaz, publicada no Diário Oficial do Estado, deu prazo de 30 dias para os Municípios, que terão agora até o fim de julho para recorrer.

A notícia deixou os prefeitos preocupados diante da péssima situação em que vive a maioria dos Municípios, sem dinheiro para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários.

A maior reclamação dos prefeitos nesse momento de estagnação da economia do país é quanto a queda da arrecadação, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além da política tributária imposta pelo governo federal que, entre outros fatores, tem deixado de cumprir suas obrigações, como repasses de convênios de programas sociais, deixando as prefeituras com contrapartidas pesadas, o que tem inviabilizado as administrações.

“Para piorar a situação, a maioria das prefeituras terá menos recursos no ano que vem caso não haja mudanças nos índices provisórios divulgados pela Secretaria de Fazenda”, lamenta o dirigente.

O Município de Japorã foi o mais afetado com a redução do ICMS. O índice atual é 0,2935, contra 0,1815 previsto para 2017, o que representa uma diferença de menos 0,1120, ou menos 38,16%.

Entre os que perdem recursos, Aral Moreira ficou na 44ª posição, cujo índice atual é 0,6991 e o previsto para o próximo exercício financeiro é 0,6971, uma diferente de menos 0,0020, ou menos 0,29%.

Por ordem entre os que mais perderam recursos estão os Municípios de Japorã (1º lugar), Paranhos, Água Clara, Glória de Dourados, Corumbá, Coronel Sapucaia, Batayporã, Vicentina, Naviraí, Ivinhema, Ribas do Rio Pardo, Nova Andradina, Mundo Novo, Angélica, Brasilândia, Fátima do Sul, Tacuru, Rio Brilhante, Bodoquena, Sete Quedas, Figueirão, Eldorado, Dourados, Aparecida do Taboado, Novo Horizonte do Sul, Deodápolis, Aquidauana, Anaurilândia, Itaporã, Coxim, Anastácio, Jaraguari, Paranaíba, Juti, Selvíria, Douradina, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Ladário, Terenos, Itaquiraí, Iguatemi, Sidrolândia e Aral Moreira (44º lugar).

Ao baixar a norma, o secretário Márcio Monteiro (Fazenda) destaca que a resolução divulga “os valores referentes às decisões das impugnações apresentadas pelos prefeitos, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 3º da Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990”.

A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.

Integram o índice de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 Municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.

Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

QUEM GANHA

Ao contrário desses 44 Municípios, as 35 prefeituras restantes terão mais dinheiro do ICMS para investir no ano que vem.

De acordo com a resolução da Sefaz, tiveram elevação de seus índices os Municípios de Jateí (1º lugar), Ponta Porã, Chapadão do Sul, Alcinópolis, Rio Negro, Antonio João, Taquarussu, Bela Vista, Santa Rita do Pardo, Miranda, Bandeirantes, Jardim, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Paraíso das Águas, Nioaque, Caarapó, Guia Lopes da Laguna, Cassilândia, Caracol, Campo Grande, Sonora, Maracaju, Costa Rica, Pedro Gomes, Amambaí, Rio Verde, Porto Murtinho, Rochedo, Nova Alvorada do Sul, Bonito, Corguinho, Bataguassu, Camapuã e Laguna Carapã.

Enquanto Jateí foi o que mais ganhou com as alterações, cujo índice saltou de 0,6762 para 0.9452, uma diferença a maior de 39,78%, Laguna Carapã (índice atual é 0,7042) teve um aumento de apenas 0,65%.

O índice previsto para 2017 de Laguna Carapã será de 0,7088.

Fonte: Assomasul