27/06/2016

Marco Regulatório dos Jogos está pronto para ser votado

Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país.

Se aprovado na comissão, o projeto, que cria o Marco Regulatório dos Jogos, vai direto para o Plenário.

O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em jóqueis clubes e em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares. Também autoriza os Estados a criarem suas próprias loterias, o que é proibido desde 1967.

E permite máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis, desde que dentro dos bingos e cassinos.

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Quem já explora o jogo do bicho poderá continuar a atividade, depois de legalizada.

Já em relação aos cassinos, o número máximo de estabelecimentos por estado varia de acordo com a população. Nos Estados que tem até 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um. Nos que tem entre 15 e 25 milhões, poderão funcionar dois. E onde a população for maior que 25 milhões, serão autorizados três.

O substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, reuniu 15 projetos de lei sobre o assunto.

Guilherme Mussi admitiu que a proposta, polêmica, ainda pode ser modificada antes da votação na comissão especial.

“Nós estamos abertos a sugestões e eventuais modificações, assim como sempre estivemos, e buscar construir um consenso dentro dessa comissão. Claro que existem pontos divergentes, mas acredito que a maioria dos segmentos está aí sentindo-se comtemplados. E é um relatório que inclusive tem elogios de diversos segmentos da sociedade, mesmo até do Ministério Público”.

O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, é contra a legalização. Segundo ele, os jogos não geram riqueza, destroem as famílias e facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Hauly admite que a comissão tem maioria favorável à aprovação do projeto e espera que no Plenário o quadro mude.

“Somos duas, três vozes discordantes numa comissão majoritariamente favorável, mas no Plenário eu tenho a certeza que teremos centenas de deputados e milhões de brasileiros favoráveis à nossa tese contra esta liberação”.

O projeto também muda as regras das lotéricas ligadas à Caixa Econômica Federal. Os lotéricos poderão receber comissão pelo volume de vendas de apostas e explorar outras atividades econômicas nos estabelecimentos.

O projeto do Marco Regulatório dos Jogos prevê a criação de uma agência reguladora federal que estará conectada on line, pela internet, com as casas de jogos.

Além disso, as casas terão que informar às autoridades a identidade de todo jogador que ganhar mais de 10 mil reais de uma vez só.

A proposta prevê ainda a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, que ficarão proibidos de entrar nos estabelecimentos.

Fonte: Câmara dos Deputados