21/06/2016

Renan Calheiros e Michel Temer acertam com governadores acordo para dívidas dos Estados

Após reunião no Planalto com os governadores e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da República interino, Michel Temer, anunciou acordo para suspensão, por um ano, do pagamento das dívidas dos Estados.

Todos os governadores participaram do acordo, que teve a articulação de Renan Calheiros. Desde maio, o presidente do Senado e os governadores vêm discutindo propostas para retomar o crescimento e ajudar os estados a sair da crise. Entre as alternativas está a revisão do Supersimples (PLC 125/2015 — Complementar).

— Nós aceitamos as sugestões dos governadores, estamos compatibilizando com a Receita Federal, o que é uma dificuldade muito grande. Nós mexemos muito na proposta [do Supersimples] enviada pela Câmara dos Deputados por ter sido considerada excessiva — disse Renan Calheiros, garantindo que a discussão sobre a atualização do tributo que recai sobre micro e pequenas empresas será retomada nesta semana.

Dívidas suspensas

No encontro foi batido o martelo na renegociação da dívida pública dos entes federados. O governo federal aceitou o pedido dos governadores, que propuseram a suspensão do pagamento das parcelas mensais das dívidas com a União até o fim de 2016. Temer agradeceu pelo apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, que “vem se reunindo com os governadores para possibilitar a retomada de investimentos nos Estados e Municípios”.

Temer detalhou os principais pontos da renegociação das dívidas. A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses aos estados. Nos primeiros seis meses, o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55% por mês, até junho de 2018.

Pelo acordo, os 14 estados que detêm liminares no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o pagamento das dívidas retirarão as ações e pagarão esse resíduo ao longo de 24 meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União.

O presidente em exercício, Michel Temer, destacou ainda que vai propor ao Congresso Nacional a revisão do Pacto Federativo, para acertar uma nova forma de repartição do bolo da arrecadação tributária entre União, Estados e Municípios.

Com informações da Assessoria da Presidência do Senado

Fonte: Agência Senado