06/06/2016

Dívidas com a União serão debatidas em encontro de governadores com Presidente do Senado

O superendividamento dos Estados deve ser tema prioritário na reunião de governadores da próxima quarta-feira (8) com o presidente Renan Calheiros. Os governadores do Nordeste elaboraram um documento relatando o “cenário de colapso” dos Estados e elencando os principais projetos que devem tramitar no Legislativo para aliviar a crise.

No texto, intitulado “Carta Maceió” e divulgado no dia 19 de maio, os governadores afirmam que a situação financeira da maioria dos Estados aproximou-se do limite, tendo como consequência o atraso e/ou parcelamento do salário de servidores e atraso no pagamento de fornecedores.

— É real a possibilidade de interrupção de diversos serviços essenciais, uma vez que o atraso no pagamento de fornecedores acarreta dificuldades na continuidade do atendimento de demandas dos entes públicos por parte desses agentes, devido a problemas no fluxo de caixa — alertaram os gestores estaduais.

Os governadores explicaram que a consequência mais direta da falta de dinheiro dos Estados é o desemprego crescente, que chegou à taxa nacional de 10,9% no 1º trimestre de 2016. Para o Nordeste o efeito é ainda mais danoso. O desemprego na região, no mesmo período, subiu ao patamar de 12,8%.

Superendividamento

O superendividamento, no entanto, não é restrito ao Nordeste. De acordo com o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), Santa Catarina que, em 1998 devia R$ 4 bilhões para a União, pagou R$ 13 bilhões e ainda deve, segundo o governo federal, R$ 8,5 bilhões. Bauer explicou que esse débito se deve ao fato de o governo federal estar cobrando, além da taxa Selic, a modalidade de juros sobre juros, o que o senador garante ser um grande erro.

Outro estado que vem sofrendo muito é o Rio Grande do Sul. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o Estado vem atrasando o pagamento das parcelas mensais da dívida desde o ano passado e, em abril, já teve R$278 milhões bloqueados por conta da prestação que venceu no fim de março.

— E a opção do governador, entre pagar a União e pagar os servidores, que precisam comprar os alimentos, os remédios, pagar o aluguel, pagar a energia, pagar o gás, foi optar pelo interesse da população dos servidores públicos. Mais cedo ou mais tarde, essa epidemia “federatite” aguda e profunda vai atingir a todos. Cabe a nós desta Casa, que dizemos sempre que é a Casa da Federação, avançarmos com medidas concretas — disse.

Proposta

Os governadores manifestaram apoio ao projeto de alongamento da dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES. Além disso, pedem urgência na aprovação da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e Municípios sem apresentação das devidas fontes de receita.

A PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios, já foi aprovada em primeiro turno no Senado e deve ser votada, em segundo turno, na próxima semana. A proposta permite que parte dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios seja usado para quitar dívidas públicas.

A PEC 152/2015 e a PEC 128/2015 já foram aprovadas pelo Senado e aguardam análise na Câmara dos Deputados. A PEC 152, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um novo regime especial de pagamento de precatórios com prazo máximo de dez anos. Para saldar os precatórios, vencidos e a vencer, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devedores depositarão mensalmente, em conta especial, 1/12 do valor calculado percentualmente sobre as respectivas Receitas Correntes Líquidas, apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento.

A PEC 128/2015 impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal.

Os governadores também reivindicam autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que as propostas são fundamentais para aliviar a situação dos Estados.

Avanços

Além da aprovação das PECS, o Senado avançou no tema do pacto federativo promovendo discussões sobre o plano do governo federal para auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. A proposta central, conforme projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 257/2016), é o alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União em 20 anos.

O projeto do governo também autoriza a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se a proposta for aprovada, os Estados poderão fazer um acréscimo de até dez anos nos prazos contratuais originais. Os primeiros quatro anos serão de carência do principal. Com essas duas medidas, o governo estima um alívio financeiro para os Estados de R$ 36 bilhões até 2018.

Fonte: Agência Senado