16/05/2016

Regras para transparência nos gastos com cartão corporativo do governo serão votadas

A Comissão de Transparência e Governança Pública pode votar nesta terça-feira (17), a partir das 14h30, o projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina a publicação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República e de sua família e do governo federal feitos com o uso do cartão corporativo. O PLS 62/2016 proíbe a classificação de parte desses gastos como sigilosos.

O senador Caiado justificou que essas despesas são até tornadas públicas, mas sem o detalhamento necessário.

— Observa-se que muitos gastos com esse cartão, especialmente no caso da Presidência da República, são classificados como sigilosos – argumentou Ronaldo Caiado.

O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elogiou a iniciativa, mas mudou o texto para regulamentar com mais detalhes esse instrumento de pagamento de contas. Uma das regras previstas é a proibição de saques em dinheiro com o cartão de pagamentos a não ser com prévia autorização.

Anastasia afirma, no projeto, que “somente 9% das despesas realizadas no exercício de 2015, de um total de aproximadamente R$ 6 milhões, foram divulgadas no Portal Transparência do governo federal, sendo os 91% restantes classificados como “informações protegidas por sigilo”.

Ciclo de debates

A comissão deve examinar também um pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP) para realização de um ciclo de debates sobre os sites de transparência em todas as esferas da administração pública. Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Fazenda e do Planejamento, o secretário da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, e o promotor do estado do Amapá, Afonso Guilherme.

Capiberibe justificou que a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) é uma arma eficiente no combate à corrupção, uma vez que obriga a União, Estados e Municípios a colocarem as suas contas na internet.

— A promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade, explicou o senador do Amapá.