Aprovada autorização para União trocar títulos de Estados por parcelas de fundos constitucionais

O Plenário aprovou na terça-feira (10) o projeto de resolução que autoriza a União a substituir títulos recebidos de Estados, como caução para operações de crédito externo, por cotas ou parcelas de fundos constitucionais e de contribuições econômicas atribuídas a esses entes federativos pela Constituição. A matéria irá à promulgação.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PRS 17/2016 estabelece que a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado.

Presentes em Plenário, Otto Alencar e o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) saudaram a aprovação do projeto de resolução, e ressaltaram que a proposta contribuirá para o desenvolvimento não só da Bahia, mas de todas as unidades da Federação.

O projeto é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos, explicou Walter Pinheiro. Segundo ele, a nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários Estados do país.

— Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou “sequestro” da receita” —, explicou Walter Pinheiro, ao lembrar que “a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos Estados e Municípios”.

Fonte: Agência Senado

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