09/05/2016

Começa XIX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios

Começa hoje a XIX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. A Marcha é o principal evento para os Municípios brasileiros e seus gestores, é o maior encontro municipalista da América Latina, com espaço para debates em busca de melhorias e apoio para os Municípios.
Nesse ano, o evento que vai até quinta-feira (12), tem uma programação voltada para os desafios de final de mandato dos prefeitos. Ao longo dos quatro dias os participantes podem conferir em arenas temáticas os temas mais importantes da administração municipal.
Segue a pauta municipalista que será discutida esse ano: Pacto Federativo; Resíduos sólidos; Consórcios Púbicos; Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira (CPMF); Critério de reajuste anual do valor do piso salarial nacional do magistério; Precatórios; Emendas ao PLOA direcionadas ao FPE e FPM; Legitimação para propor e ADC no STF; Subfinanciamento de programas federais e Repatriação recursos do exterior.
As edições anteriores tiveram grande aderência de público e com ótimas resoluções. Vamos saber um pouco sobre os eventos que ocorreram nos anos anteriores:
O primeiro aconteceu no ano de 1988 e reuniu mais de mil prefeitos. Foi um marco na história do municipalismo, porque foi a primeira vez que os Municípios compareceram oficialmente à capital federal para reivindicar melhorias para sua população.Na ocasião, as grandes questões foram: a renegociação das dívidas municipais junto à União, a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a municipalização dos recursos do IPVA e a regulamentação e o aumento do prazo para pagamento dos precatórios.
Em 2001, aconteceu a quarta marcha e a I Marcha no Congresso Nacional. As principais conquistas foram a reabertura dos prazos de habilitação ao parcelamento de débitos previdenciários e a alteração da que autoriza a realização da compensação financeira entre os Municípios com Regimes Próprios de Previdência e o INSS. No mesmo encontro foi aberto um importante fórum de discussão permanente em Brasília com o Senado e a Câmara Federal, constituindo grupos de trabalho para o acolhimento de reivindicações do Movimento Municipalista Nacional.
O ano de 2003 foi o início de uma nova relação dos Municípios com o governo federal, o qual inaugurou um diálogo inédito entre os dois entes federados e criou o Comitê de Articulação Federativa (CAF). Grandes avanços foram conseguidos pelos Municípios ao longo do ano, como a aprovação das proposições: Lei que criou a quota estadual e municipal do salário-educação, a aprovação da participação dos Municípios na distribuição dos recursos da Cide, a possibilidade de transferência de 100% do ITR aos Municípios que se responsabilizarem pela arrecadação desse imposto. Na área de Saúde, foi anunciado o aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões ao Programa Saúde da Família; Na área de Saneamento, foram anunciados R$ 600 milhões para os Municípios inscritos no Programa Alvorada. Outros avanços foram conseguidos pelas Marchas, como a cobrança do ISS junto a empresas e a isenção fiscal para os Municípios na compra de equipamentos relacionados ao meio ambiente, como mineração.
Prefeitos e servidores municipais participem ativamente da marcha, esse é o momento para união de todos em prol de melhores oportunidades para os Municípios brasileiros. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).