03/05/2016

Lei destina R$ 37,5 bilhões para os Ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades

Foi publicada nesta segunda-feira (2) a Lei 13.276/2006, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões em favor dos ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades. A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 702/2015, aprovada no início de abril pelo Senado.

Para o Ministério da Saúde, o governo remanejou R$ 2,5 bilhões, que foram direcionados para procedimentos de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Estados de Alagoas, Tocantins, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Paraíba. De acordo com o governo, os recursos servem para reforçar e intensificar os serviços de atenção à saúde nos Estados que apresentam alta incidência de epidemias de dengue, zika e chikungunya.

Os R$ 10,9 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego servirão, de acordo com o governo federal, para pagamento de passivos e valores devidos “relativos ao complemento da atualização monetária” do FGTS.

A pasta de Cidades recebeu R$ 8,9 bilhões para pagamento de despesas relacionadas “à implementação de projetos de interesse social em áreas urbanas”.

Já R$ 15,1 bilhões foram para equalizar gastos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com operações de financiamento destinadas à “produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica” no Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Fonte: Agência Senado