Todos os Municípios com mais de 100 mil habitantes possuem Plano Diretor

Informações sobre o Planejamento Urbano foram divulgadas no último dia 15 de abril na Pequisa Munic – 2015.

De acordo com os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2015, divulgada no último dia 15 de abril, todos os Municípios acima de 100 mil habitantes informaram possuir Plano Diretor. Em contraposição apenas 28,9% (358) dos Municípios de menor porte, com até 5 mil habitantes, informaram contar com esse instrumento de planejamento urbano.

Cerca de 95,0%, do total 5.570 Municípios, apresentavam pelo menos um dos instrumentos de planejamento pesquisados. Em todas as classes de tamanho da população, os percentuais eram superiores a 90,0%, chegando a 100,0% nos Municípios com mais 100 mil habitantes.

A Munic 2015 aferiu ainda que dentre os Municípios com mais de 20.000 habitantes, ou seja, os 1.742 que necessitavam elaborar o Plano Diretor, restaram 188 (10,8%) que ainda não o haviam feito. Destes, no entanto, 92 (5,3%) afirmaram que o Plano estava em elaboração.

O resultado da Munic 2015 aferiu que 50,0% (2 786) dos Municípios brasileiros tinham Plano Diretor, percentual igual ao apurado em 2013 e bem superior ao encontrado em 2005 (14,5%).

Planejamento urbano

A Pesquisa investiga em todos os Municípios brasileiros, desde 2005, a existência de instrumentos de política urbana com a finalidade de traçar um panorama sobre a implementação desses instrumentos de planejamento urbano.

Além do Plano Diretor, a pesquisa de 2015 levantou a existência dos seguintes instrumentos: Legislação sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico; Legislação sobre servidão administrativa; Legislação sobre tombamento; Legislação sobre unidade de conservação; Legislação sobre concessão de uso especial para fins de moradia; Legislação sobre usucapião especial de imóvel urbano; Legislação sobre direito de superfície; Legislação sobre regularização fundiária; Legislação sobre a legitimação de posse; Legislação sobre estudo prévio de impacto ambiental; Legislação sobre área e/ou zona especial de interesse social; Legislação de perímetro urbano; Legislação sobre parcelamento do solo; Legislação sobre zoneamento ou uso e ocupação do solo; Legislação sobre solo criado ou outorga onerosa do direito de construir; Legislação sobre contribuição de melhoria; Legislação sobre operação urbana consorciada; Legislação sobre estudo de impacto de vizinhança; e Código de obras.

Obrigatoriedade

O Art. 41 do Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório aos Municípios com mais de 20 000 habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ou que são integrantes de áreas de especial interesse turístico, ou estão situados em áreas de influência de empreendimentos, ou ainda têm atividades com significativo impacto ambiental.

Fonte: Portal Federativo

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