Ao todo, 145 Municípios distribuídos nas cinco regiões brasileiras tiveram a suspensão do repasse.
Prefeituras que deixaram de enviar as informações ao Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) referente a fevereiro de 2016 tiveram os recursos federais suspensos na quarta-feira (20).
A Portaria 762, publicada no Diário Oficial da União (DOU), suspende temporariamente a transferência de recursos a 145 Municípios, nas cinco regiões.
Apesar da suspensão, as prefeituras terão o direito aos valores, inclusive retroativos, assim que regularizem a situação.
Siab
Implantado em 1998, o Siab foi desenvolvido servir como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do Sistema Único de Saúde no país.
Sisab
Já o Sisab, instituído em 2013, fornece informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios e indicadores por Estado, Município, região de saúde e equipe.
Fonte: Portal Federativo
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa