Proposta isenta de IPI produtos essenciais para saúde, educação e segurança

Municípios, Estados e o Distrito Federal poderão ter isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de artigos destinados a serviços e ações públicas de saúde, educação e segurança. A medida consta de projeto de lei (PL 4958/16) que acaba de ser apresentado, na Câmara dos Deputados, pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Pelo texto, também seriam beneficiadas as autarquias, fundações e empresas públicas, sem fins lucrativos, que exercerem essas funções essenciais nos Estados, nos Municípios e no DF.

“Saúde, educação e segurança são os três temas centrais de qualquer gestão pública. Não há absolutamente nenhum sentido para o governo federal cobrar IPI em equipamentos que buscam o bem-estar do cidadão. É uma visão atrasada dos governantes que, em vez de ajudar, atrapalha”, justifica Pompeo de Mattos.

A proposta prevê a perda do benefício em caso de revenda do produto antes de dois anos, contados da data da aquisição. Nessa hipótese, o Município ou o Estado terá de pagar o imposto e os acrescimentos previstos na legislação tributária.

Economia de gastos
Pompeo de Mattos destaca que a isenção gerará economia de gastos para DF, Estados e Municípios. “Todo equipamento que for comprado com isenção do tributo terá o preço diminuído em torno de 20% a 25%, podendo, conforme o caso, chegar a 30%”, ilustra. “Ambulâncias, ônibus para transporte escolar e viaturas policiais poderão ser adquiridos em melhores condições”, acrescenta.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Casa.

Fonte: Agência Câmara Notícias