Conexão Receita: Município Independente? É Município com independência nas receitas
Por Eudes Sippel
Carregados de responsabilidades ao longo das últimas décadas, os Municípios brasileiros se encontram cada vez mais servis dos demais entes da federação.
Com fontes de receitas que não conseguem cumprir o papel básico de fazer frente aos compromissos da gestão local, não vislumbramos um cenário de entes municipalistas autônomos verdadeiramente, como surgidos na Carta Magna de 88.
Administrações tributárias municipais atreladas a vícios políticos que interferem e impedem a autonomia de trabalho e arrecadação deste setor, com legislações antiquadas, gestores atrapalhados e tributos próprios com pouca formação orçamentária. Seja pelo trabalho precarizado aplicado na ampliação das receitas, pela envergadura ou amplitude arrecadatória limitada do tributo na realidade local, os Municípios parecem fadados a submeter-se a este indigno e malvado processo de submissão do sistema administrativo brasileiro.
Com 5.000 Municípios dependentes, com mais de 80% de seus orçamentos comprometidos de transferências do Estado e da União, atingem fortemente as receitas passiveis aos Municípios e muitas vezes causam desonerações aos seus contribuintes.
Para ter um Município forte e independente é necessário ter segurança nas receitas.
É preciso ter suporte tributário que permita responder as responsabilidades com a sua comunidade.
Do contrário, veremos sempre Municípios e seus gestores subordinados da União e dos Estados. Dependentes deste suporte político envelhecido, onde gestores municipais correm atrás de deputados e senadores por emendas, da aproximação política partidária com ministros, secretários, governadores e presidentes. Sempre com o pires na mão e rogando ajuda.
É preciso inverter isso.
Mas, Municípios independentes só teremos com receitas ampliadas na Lei, que empoderarão e darão a autonomia para solução dos compromissos locais e para que os gestores possam fazer o adequado embate institucional.
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Lembrando que a carreira de auditoria fiscal só pode ser exercida através de concurso publico, sob pena de anulação dos atos , por incompetência. Concordo quando se diz que “o auditor fiscal é o que ele representa”; na maioria dos casos, falta estimulo à carreira, em detrimento de outras carreiras “politicas” de menor simbolismo dentro das administrações municipais. Aqui no meu município Araguari-MG, estamos aos poucos vencendo as barreiras, apesar da falta de entusiasmo da maioria dos companheiros.
Aqui em nossa região andei fazendo um pesquisa e constatei que, há municípios que nem fiscal tributário há em seu quadro, e que agentes adm fazem as notificações, e que conclui que nem as atribuições entre fiscais são iguais cada município atribui o que e conveniente na época em que foi criado o cargo, para podermos fazer um bom trabalho nos municípios primeiramente acho que deveríamos padronizar as nossas atribuições e futuramente em salários dignos.
Já defendi a necessidade de uma lei geral do Fisco Tributário Municipal. Todavia, mesmo com uma legislação tributária normalmente precária nos municípios, em sua maioria existe a responsabilização do agente fiscal quanto aos atos praticados ou quanto aqueles que deixou de praticar.
Quando ao menos esse disposto legal começar a ser efetivamente aplicado, os agentes fiscais pensarão duas vezes antes de se submeter às vontades políticas, implicando na autonomia necessária ao incremento da receita tributária própria.
Não podemos colocar toda a culpa na Administração, quando nós, agentes fiscais, não nos empenhamos no cumprimento da lei tributária existente, ainda que precária.
Na verdade o que os Prefeitos fazem, é empregar pessoas desqualificadas para os cargos que se propõem a desempenhar. Tudo isso para atender aos conchavos políticos assumidos antes das eleições. Daí como resultado, se tem uma máquina pública emperrada, sucateada que vai atender aos interesses do Prefeito mais meia dúzia de comparsas e a população e os serviços essenciais ficam a ver navios.
Realmente, maioria dos gestores estão sujeitos a funcionários que não possuem amor e responsabilidade pelo que fazem e executam, porque são aliados políticos, muitos não possuem formação adequada para a função,as vezes nem o primário completo, leis desatualizadas, com tudo isto os recursos ficam mais escassos.
SIM, NA REALIDADE NOSSOS MUNICÍPIOS ESTÃO PASSANDO GRANDES DIFICULDADES, SEMPRE COMENDO MIGALHAS DO GOVERNO E ISSO CAI SOBRE A POPULAÇÃO NO GERAL.