8 pensamentos em “Papo de Município #6 – Papel dos fiscais”

1. Bom dia! O Fiscal de Tributos Municipais pode advogar? prestado concurso público para o cargo e função de Fiscal de Tributos Municipais posso permanecer com a OAB ativa? Como Fiscal de Tributos posso ser transferido para a Procuradoria Jurídica Municipal e deixar de exercer a função de fiscal para ser procurador? É necessário informar a OAB que meu concurso foi para Fiscal de tributos Municipais fornecendo a entidade de classe esta informação? Estou prevaricando, estou em falsidade ideológica?

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   1. Olá, Claudio!
      Obrigado por sua participação. Sua questão foi respondida no programa Tributo em Revista do dia 06/04, na Rádio dos Municípios.
      Caso não tenha acompanhado o programa ao vivo, pode acompanhar a reprise neste link: Tributo em Revista (06/04) (Sua questão é abordada no minuto 47’18”).
      As outras reprises da Rádio dos Municípios também estão disponíveis no site: http://radiodosmunicipios.com.br/

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2. Caro Eudes: vc que percorre todo o Brasil fazendo palestras sabe muito bem que os prefeitos querem arrecadar, arrecadar e arrecadar… Sem dar importância ao pessoal da tributação, pagando vencimentos irrisórios que acabam desanimando os responsáveis pela arrecadação, inclusive não dando condições técnicas e capacitação aos mesmos. O MP precisa agir em cima desses prefeitos que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em tempos de mudanças, será que o MP vai ver isso?

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3. Muito interessante, mas ressalto o que o Fiscal mencionou, os Gestores são os primeiros que devem assistir e tomar a iniciativa para as coisas poderem acontecer. Não adianta querermos e termos boa vontade e irmos a campo, os Gestores precisam assumir sua função.

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4. Conheçam o município de Casimiro de abreu onde seus Fiscais tributários chegam a colocar um milhão de reais mensais de ISS nos cofres públicos e percebem apenas R$ 900,75 por mês. E mesmo com recomendação do TCE sobre melhorar a remuneração dos fiscais, o governo não está nem aí.

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5. Boa tarde,

   Infelizmente, os nossos gestores (prefeitos, secretários de fazenda, etc…) não participam ativamente desse tipo de debate, não conseguem enxergar (ou não querem) a importância da Fiscalização Tributária na arrecadação do Município. Há muito ainda a avançar para despertar um olhar mais clínico para este importante departamento.

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6. Bom dia Eudes.

   Venho acompanhando o canal GTM e um ponto que gostaria de falar é que somente teremos, nós, fiscais tributário municipais, força para conseguirmos salários dignos, com a instituição de uma lei geral nacional da fiscalização tributária municipal, estabelecendo requisitos mínimos de escolaridade para o cargo, piso salarial nacional, regional ou até mesmo em razão da arrecadação dos tributos diretos (o que vejo como melhor forma de remunerar o fiscal tributário de acordo com o potencial econômico de cada município, bem como estimular o aumento da arrecadação por parte deste). Sempre lembrando que estamos falando de normas gerais em cumprimento ao disposto no art. 37 da XII e X, ambos da Constituição Federal, sem a qual, a fiscalização tributária ainda continuará inexpressiva nos municípios que mais precisam de seu caráter social.

   Todavia, o problema que temos é que os maiores municípios, com força política em âmbito nacional, já possuem uma estrutura adequada, buscando por maiores poderes (como a PEC 186), ficando os pequenos municípios a mercê de uma administração pública que tem ciência que uma fiscalização tributária forte, vai de encontro com os jogos políticos comumente existentes nos pequenos municípios.

   Assim sendo, posso afirmar, diante dos meus 6 anos como fiscal tributário que, sem uma lei geral nacional da fiscalização tributária, nada vai mudar em municípios de pequeno e médio porte. Infelizmente essa é a realidade.

   Rogério S.

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7. foi o primeiro papo que assisti gostei tanto que repassei aos meus colegas do tributo,da vigilância sanitária muito bom gostei muito espero participar dos demais

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