A verdade da Lei do ISS

35 Municípios tem 63% da receita do ISS.

119 Municípios arrecadam 80% do ISS

De cada 3 reais de ISS, 1 fica com apenas dois Municípios (RJ e SP).

Esta desconcentração é que o projeto buscou ajudar a corrigir.

A verdade da Lei do ISS (2)

Outra. Que alegação é esta que os Planos terão aumento porque terão que abrir estabelecimentos em todos os Municípios onde tem clientes. Ora, se assim fosse não precisava de modificação no ISS. Isso está mais para licenciamento da operação naquele Município e nada disso foi modificado na lei do ISS.

Os planos apenas terão que recolher o tributo no Município domicílio do tomador. Se hoje recolhiam na sede apenas irão recolher onde é o domicílio do tomador.

A verdade da Lei do ISS (3)

Sabe qual é o medo dos planos e que de fato vai aumentar custos? Como concentram em poucos Municípios a sua tributação acabam negociando politicamente ajustes na base de calculo que reduz sua tributação para apenas a taxa de administração (algo em torno de 10% do valor total). Agora, terá que trabalhar esta política contestável em todos os Municípios e como os valores da arrecadação dos Municípios diluiu o interesse político ficará menor. E até onde gozam dos benefícios hoje pode mudar diante da menor receita nestes locais.

Isso sim, é verdade!