Conexão Receita: Projeto do Simples reduz receitas dos Municípios

Carlos Rissotto

Neste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e outras lideranças da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa se reuniram para discutir a votação do projeto de aperfeiçoamento do Supersimples. Durante o encontro, Maia sinalizou que vai colocar o projeto em votação no dia 23 de agosto.

A proposta, entre outros pontos, eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto da receita bruta das empresas que podem optar pelo Simples Nacional e também aumenta o limite de enquadramento para o Microempreendedor Individual, o chamado MEI, que passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

O Grupo GTM WEB lembra que o projeto vem do Senado Federal e, após muita mobilização de lideranças e entidades municipalistas, recebeu alguns ajustes, já que trazia ainda mais prejuízos aos Municípios. O projeto chegou a propor o aumento do teto de R$14 milhões  para o enquadramento no Simples.

Apesar de alguns pontos serem revertidos, o projeto ainda deve gerar perdas para as administrações municipais. As propostas que ainda seguem no projeto vão trazer perdas na medida em que aumentam os limites para enquadramento no Simples Nacional.

Nos parece evidente que esse não é o momento oportuno para a concessão de benefícios fiscais para as empresas. Entende-se que é legítima a intenção de beneficiar o empresariado, esperando bons reflexos na economia, no entanto, esse esforço se torna em vão na medida em que vai minar severamente as receitas dos Municípios que, como sabemos, formam o ente mais enfraquecido da federação.

Tendo em vista este cenário, o Grupo GTM WEB reforça que as administrações municipais, por meio de seus secretários de fazenda, gestores das áreas tributárias e prefeitos, devem se mobilizar para tentar impedir a votação dessa matéria.

Caso a votação ocorra, é importante que a mobilização seja para impedir a criação de novos benefícios fiscais e/ou ampliação dos já existentes. Esta é a ultima chance dos gestores para impedir o andamento do projeto, pois o que for decidido na Câmara só poderá ser revertido com veto presidencial, que sabemos, é muito difícil de acontecer.

Essa tentativa de conceder mais benefícios fiscais para as empresas em detrimento aos caixas das prefeituras só reforça a importância do fortalecimento das receitas próprias nos nossos Municípios.

O Grupo GTM WEB, entendendo o momento delicado para as finanças municipais, está desenvolvendo o Projeto Receitas Municipais 2017, que consiste em uma série de webinars onde serão tratadas alternativas em IPTU, ITBI, Contribuição de Melhorias, ISS (inclusive Simples Nacional), Taxas Públicas, Dívida Ativa, Transferências do Estado (ICMS e IPVA), Transferências da União (FEX, FPM, CID, CEFEM e Compensação de Hídricos), e ainda, como bônus, o ITR.

Convidamos todos para que fiquem atentos aos canais de comunicação do Grupo GTM WEB, pois este é momento exato para pensar as receitas.

O próximo ano não será fácil para as nossas administrações municipais, mas quem sai na frente chega mais preparado para este enfrentamento!