Conexão Receita: Municípios conseguem reverter alguns pontos no Projeto do ISS no Congresso

Eudes Sippel

A mobilização e atenção dos gestores, em especial, daqueles conectados a área de receita de nossos Municípios, produziu força para garantir algumas mudanças no texto do PLP 366/2013, que trata do ISS.

Apoiado por destaques construídos pela Confederação Nacional de Municípios, os Deputados votaram, por esmagadora maioria, pela alteração do texto do substitutivo do relator, incluindo a tributação de leasing e planos de saúde no domicílio do tomador e, de cartões de crédito e débito nos locais de utilização do cartão.

A tentativa é válida, mas o projeto veio com tantos remendos e desajustes, que o texto é um produto de contrariedades.

Agora o texto vai ao Senado.

É preciso toda atenção e cobrar que as modificações possam ajustar os problemas causados pelo relator na Câmara dos Deputados.

Sempre lembrando que ele não volta mais. O que o Senado aprovar ficará como texto definitivo.

Por isso, apesar da alteração vitoriosa com mais de 400 votos, é importante redobrar no Senado o acompanhamento, especialmente porque os setores financeiros, da construção civil, dos planos de saúde e determinados setores municipalistas (que remam contra o conjunto dos Municípios) redobrarão suas forças para enquadrar o texto aos seus objetivos.

É preciso acompanhamento. É preciso mobilização. É preciso cobrar dos atores envolvidos. Mas, acima de tudo, é obrigação de todo Municipalista fazendário envolver-se.

Agora comemoramos os avanços que conquistamos após aprovação de um substitutivo perverso e centralizador, mas o que virá precisará mais de nossa participação e atuação.